Sobre o CNAQ

O Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ) é a entidade pública responsável pela implementação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), promovendo a qualidade, a transparência e a melhoria contínua do ensino superior em Moçambique.

Com a Lei n.º 1/2023, de 17 de Março, o CNAQ passou também a implementar e supervisionar o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA).

A plataforma CNAQ-Digital

O CNAQ-Digital é o sistema integrado de informação do CNAQ. Apoia a submissão, análise, aprovação, registo e publicação de qualificações, e evoluirá para abranger a auto-avaliação, a avaliação externa e a acreditação de instituições e cursos.

Quadro legal

• Lei n.º 1/2023, de 17 de Março — Regime Jurídico do Subsistema do Ensino Superior
• Decreto n.º 91/2023, de 29 de Novembro — SINAQES
• Decreto n.º 71/2023, de 18 de Dezembro — Estatuto Orgânico do CNAQ
• Decreto n.º 72/2023, de 18 de Dezembro — SNATCA
• Decreto n.º 61/2022, de 23 de Novembro — Quadro Nacional de Qualificações
• Resolução n.º 8/2024, de 8 de Maio — Regulamento para a operacionalização do QNQ

Privacidade e protecção de dados

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